Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Nulidade de Intimação - Parte compareceu espontaneamente aos autos, suprindo a nulidade - Deferimento, outrossim, de reabertura de prazo para manifestação - Recurso provido em parte - Decisão reformada em parte... ()
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