Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito do Consumidor. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Paciente gestante com dor lombar e púbica. Indicação médica para tratamento com sessões de fisioterapia pélvica com biofeedback EMG. Urgência na realização do tratamento. Sentença que julgou procedentes os pedidos para determinar o custeio do tratamento e o pagamento da verba indenizatória. Indicação de rede credenciada em região distante. Utilização de clínicas particulares por necessidade e não escolha. Tratamento que deve ser custeado pela ré integralmente. Danos morais comprovados, valores mantidos. O quantum indenizatório cumpre com a dupla função, reparatória e pedagógica da indenização. Inadequação da utilização da taxa Selic para atualização da condenação, pois requerida apenas em sede recursal. Tabela Prática deste E. TJSP é o índice que melhor reflete a realidade inflacionária. Recurso da ré não provido