Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. RETENÇÃO DE VERBA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO CORRENTISTA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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