Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por Sílvia Campos Martins contra decisão que rejeitou a impugnação da executada, mantendo o valor bloqueado via Sisbajud e determinando a expedição de mandado de levantamento. ... (Continua)