Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - EVICÇÃO - PREJUÍZOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - A

inclusão de gravame capaz de impedir a transferência livre e desembaraçada de veículo objeto de compra e venda ou reduzir a serventia implica em evicção. - O prejuízo decorrente da evicção deve ser comprovado, nos termos do art. 373, I do CPC.... (Continua)