Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESBLOQUEIO DE VALORES REFERENTES A ALIMENTOS NÃO PAGOS. POSSIBILIDADE. MENOR SOB A GUARDA DO GENITOR. ENVIO DE OFÍCIO À OAB PREJUDICADO. 

ESTANDO A GUARDA DO MENOR COM O GENITOR/EXECUTADO DESDE JULHO DE 2023, NÃO HÁ RAZÃO PARA MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO DE VALORES EM SUAS CONTAS BANCÁRIAS, DEVENDO SER LIBERADOS E EXTINTA A EXECUÇÃO, COM A  CONCORDÂNCIA DA PARTE EXEQUENTE.... (Continua)