Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. CONTRATO BANCÁRIO. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA. DEMORA NA DEVOLUÇÃO DOS VALORES. DANO MORAL. CONFIGURADO. VALOR (R$4.000,00). PROPORCIONAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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