Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. RECLASSIFICAÇÃO. REDUÇÃO DE PENA. PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS.

I. CASO EM EXAME: 1. Apelações criminais interpostas pelos réus contra sentença que condenou C. R. F. L. por homicídio qualificado e A. G. P. por lesão corporal seguida de morte, com aplicação de causas de aumento de pena. ... (Continua)