Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL (CP, ARTS. 129, CAPUT) - APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO COM BASE NA INSUFICIÊNCIA DA PROVA.

DESCABIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO - MATERIALIDADE DOS FATOS E AUTORIA DELITIVA BEM DEMONSTRADAS - RELATO DA VÍTIMA QUE SE DEVE CONSIDERAR COM PRIMAZIA NA ELUCIDAÇÃO DOS CRIMES, ANOTANDO-SE A REVELIA DO ACUSADO - CONDENAÇÃO MANTIDA, BEM PROVADO O DOLO E NÃO SE VISLUMBRANDO EXCLUDENTES - DOSAGEM DAS PENAS CORRETA QUE NÃO MERECE REPAROS, FIXADA A PENA BASE ACIMA DO PISO COM MOTIVAÇÃO - REGIME INICIAL ACERTADAMENTE ESCOLHIDO NA HIPÓTESE, VEDADAS QUAISQUER BENESSES - RECURSO DESPROVIDO.