Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO RURAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO.

I. Caso em exame: Ação de cobrança fundada em contrato de arrendamento rural. A parte autora alegou inadimplência dos arrendatários, pleiteando o pagamento dos valores pactuados. Os réus recorreram sustentando que, em realidade, o negócio celebrado foi de compra e venda do imóvel rural, e não arrendamento, alegando hipervulnerabilidade e indução em erro. A sentença de primeiro grau reconheceu a validade do contrato de arrendamento e condenou os réus ao pagamento da dívida.... (Continua)