Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DO MP E DA DEFESA. TERMO. TODAS AS ALÍNEAS. RAZÕES. INSURGÊNCIA CONTRA A DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. PRÁTICA DO CRIME EM CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL MANTIDA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DIVISÃO DA FAMÍLIA. VALORAÇÃO NEGATIVA REALIZADA. QUANTUM DE AUMENTO. UM OITAVO SOBRE O INTERVALO ENTRE AS PENAS. PENA INTERMEDIÁRIA. INFLUÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO. NÃO COMPROVADA.  

I - Nas apelações interpostas em processos de competência do Tribunal do Júri é o termo que determina os fundamentos do recurso, segundo o disposto na Súmula 713/STF.   ... (Continua)