Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.  ELEMENTARES COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. FURTO DE USO. CRIME IMPOSSÍVEL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO. CONFIRMAÇÃO. DOSIMETRIA. CORPORAL, REGIME EXPIATÓRIO, SUBSTITUTIVAS E SUSPENSIVA DO DIREITO DE DIRIGIR CHANCELADAS. PECUNIÁRIA CUMULATIVA ARREFECIDA. CRITÉRIO BIFÁSICO. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA PREQUESTIONADA. APELO DEFENSIVO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)