Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. juizado especial cível. direito processual civil. ilegitimidade passiva. teoria da asserção. direito do consumidor. responsabilidade solidária. cadeia de prestação de serviços. agência de viagens. contratação de aluguel de carro. descumprimento do dever de informação. dano material configurado. recurso conhecido e não provido.
I. Caso em exame ... ()
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