Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DA PARTE RÉ NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REVELIA DECRETADA. JUSTIFICATIVA QUE ADVEIO TÃO SOMENTE NO CORPO DAS RAZÕES RECURSAIS. ATESTADO MÉDICO SEM DATA, CID OU ASSINATURA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
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