Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 478.5383.6580.4709

1 - TJSP APELAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO -

Ilegitimidade passiva afastada - Autora afirma que não solicitou cartão de crédito - Requerida não comprovou a solicitação do cartão - Compras realizadas no estado do Rio de Janeiro, enquanto a autora reside em São Paulo, tendo inclusive comprovado que à época se encontrava em licença maternidade - Débito declarado inexigível. ... ()

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