Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO (DECRETO-LEI 3.688/1941, art. 42, III). INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO.
1. Para a condenação em contravenção penal de perturbação do sossego é necessária a existência de prova robusta e segura da materialidade e da autoria do fato. ... ()
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