Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. CONDENAÇÃO GENÉRICA. AFASTADA.

NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONDENAÇÃO GENÉRICA, POIS A SENTENÇA CONTEMPLA AS NECESSIDADES DA PACIENTE, AFASTANDO QUALQUER ARGUMENTO ABSTRATO E SEM FUNDAMENTO DA PARTE, DE QUE SE POSSA IDENTIFICAR QUAL SEJA ESPECIFICAMENTE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU ATENDIMENTO.  ... (Continua)