Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL DA AUTORA DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DE ESCADA NA PROPRIEDADE VIZINHA. DANO MATERIAL E DANO MORAL CONFIGURADOS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

Trata-se de recursos de apelação interpostos por ambas as partes em razão da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação visando a condenação dos Réus em obrigação de fazer e ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de infiltrações ocorridas na casa da Autora oriundas da construção de uma escada no imóvel dos Réus. ... (Continua)