Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO PENAL. PEDIDO DE DILIGÊNCIA PARA APURAÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR EM OUTRA COMARCA. ÔNUS DA DEFESA. PEDIDO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS QUE JUSTIFIQUEM INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. 

I. Caso em exame:... (Continua)