Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. ASMA. PROPIONATO DE FLUTICASONA (FLIXOTIDE) E MONTELUCASTE. TEMAS 06 E 1234 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA PARTE AUTORA. BUSCA ESTA A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO FORNECIMENTO DOS FÁRMACOS PROPIONATO DE FLUTICASONA (FLIXOTIDE) E MONTELUCAST. ... ()
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