Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 478.0586.8786.2879

1 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO.

Ação de reparação por danos materiais e morais. Responsabilidade civil objetiva. Contrato de transporte. Alegação de que houve uma arrancada brusca do coletivo. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Não provimento ao recurso para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. ... ()

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