Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE MATRÍCULA EM ACADEMIA. ENERGIA. COBRANÇA A MAIOR. ESTORNO NÃO REALIZADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE CONDENOU A RÉ A DEVOLVER OS VALORES COBRADOS A MAIOR. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA PUGNANDO PELO ARBITRAMENTO DE VERBA REPARATÓRIA. DANO MORAL QUE NÃO RESTOU CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO SEM REPERCUSSÃO NA ESFERA MORAL. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.