Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BENS CUMULADA COM RESCISÃO. CONTRATOS EMPRESARIAIS PARA COMERCIO DE ÁGUA E EXPLORAÇÃO DAS MARCAS. AJUSTE QUE ENVOLVEU O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MAQUINÁRIOS. FORNECEDORA QUE IMPEDE A ENTRADA DE PREPOSTOS. CONDUTA DIVERSA DA QUE VINHA SENDO PRATICADA. TOLERÂNCIA E ACEITAÇÃO DA PRESENÇA PRETÉRITA E HABITUAL DE REPRESENTANTES. SUPRESSIO. FORNECEDORA QUE, A SEU TURNO, PRATICOU DESCONTOS TAIS QUE POSSIBILITARAM A QUITAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS E INSTALADOS PELOS FORNECEDORES EM SEU ESTABELECIMENTO. RESSARCIMENTO. MEDIDA QUE MAIS APROXIMA AS PARTES DA REPOSIÇÃO AO STATUS QUO ANTE. ACOLHIMENTO O PLEITO RECONVENCIONAL NESTA PARTE. SENTENÇA QUE SE REFORMA.

Partes que entabularam dois contratos empresariais com a finalidade de envase de água, e fornecimento mínimo mensal de invólucros (unidades de venda), além do pagamento pelo uso da marca. Investidores que assumem o compromisso de aquisição e instalação de maquinário a fim de viabilizar a produção; ... (Continua)