Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO ALIENADO ANTES DO FATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA PARA INCLUSÃO DO ATUAL PROPRIETÁRIO NO POLO PASSIVO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS.

Apelações interpostas pela autora e pelo réu contra sentença de improcedência em ação de reparação por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito envolvendo veículo registrado em nome do réu. O magistrado de primeiro grau atribuiu o ônus da sucumbência ao réu, pela falta de registro da transferência do veículo. A autora busca a inclusão da atual proprietária do veículo no polo passivo e a mantença da condenação do réu ao pagamento da sucumbência, enquanto o réu pleiteia o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva e a condenação da autora por litigância de má-fé. ... (Continua)