Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo Interno interposto contra decisão que concedeu efeito suspensivo à apelação, na ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, relativa à negativa de cobertura de seguro prestamista após o falecimento do mutuário e à iminência de leilão extrajudicial do imóvel financiado. A decisão agravada suspendeu a Leilão, considerando presentes os requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC. ... (Continua)