Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. PARTE AUTORA NÃO ASSISTIDA POR ADVOGADO. DISPENSA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EXTINÇÃO POR FALTA DE PROVAS. PREJUÍZO EVIDENCIADO. NULIDADE PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA DOS LEI 9.099/1995, art. 9º e LEI 9.099/1995, art. 28. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. RENOVAÇÃO DOS ATOS A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OPORTUNIDADE PARA PRODUÇÃO DE PROVAS E CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO. RECURSO PREJUDICADO.