Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 477.7671.2976.3460

1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. HERDEIRO. INTERESSE PROCESSUAL. 

I. CASO EM EXAME: Apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito em ação de usucapião extraordinária ajuizada por herdeiro em face dos demais condôminos. ... ()

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