Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DO ROL DE TESTEMUNHAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote