Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Ação de regresso - Sentença de procedência quanto à demanda principal e improcedência da reconvenção apresentada pela ré - Irresignação da requerida - Alegação de que não deve ser responsabilizada pelo pagamento de dívida contraída após a separação de fato - Acolhimento - Embora a ação de divórcio entre as partes não tenha feito menção à data de separação, o próprio autor aduziu que o fato se deu no final de 2018 - Período da separação de fato que não foi impugnado na presente ação - Dívida cujo rateio se pretende que foi contraída meses após a ruptura da vida conjugal - Dívida não comunicável - Reconvenção, no entanto, que não deve prosperar - Alegações quanto ao não pagamento de demais aspectos da partilha que devem ser analisados em vias próprias - Sentença reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)