Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Saúde suplementar. Ação de obrigação de fazer. Pretensão de repetição dos exames ecografia, OCT e retinografia widefield, para o controle de câncer ocular. Negativa da operadora. Decisão que determina a autorização dos exames. Recurso da ré. Reforma. Inexistência de relatório ou pedido médico que assegure a urgência e a necessidade dos exames. Data do pedido médico que instruiu o requerimento anterior ao deferimento da tutela antecipada. Ausência de relatório médico atualizado. Provimento do recurso.