Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO EM REVENDA. VÍCIOS OCULTOS. DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE DA RÉ. REEMBOLSO POR CONSERTOS NO AUTOMÓVEL EM RAZÃO DO SUPERAQUECIMENTO DO MOTOR, ALÉM DAS DESPESAS COMPROVADAMENTE SUPORTADAS PELA PARTE AUTORA EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO. INDEVIDA A RESTITUIÇÃO EM RELAÇÃO À SITUAÇÃO DE PANE ELÉTRICA. PROVA QUE APONTA MAU USO PELA AUTORA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSENTE PROVA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL CARACTERIZADORA DE ABALO AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MODIFICADA PARA REDUZIR O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.