Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DESCABIMENTO. PARTICULARIDADES DO CASO QUE RECOMENDAM APENAS A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR.

1. NO CASO, NÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, PORQUE A GENITORA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, A RESPEITO DOS LAUDOS TÉCNICOS COLACIONADOS NOS AUTOS. PRELIMINAR REJEITADA. ... (Continua)