Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA. VULNERABILIDADE TÉCNICA DE PESSOA JURÍDICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto por Telefônica Brasil S/A - Vivo contra decisão proferida pelo Juízo da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, que, nos autos de ação proposta por uma sociedade de advogados, deferiu a inversão do ônus da prova com fundamento na aplicação do CDC, em razão da hipossuficiência técnica da parte autora, frente à ré, prestadora de serviços de telefonia. ... ()
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