Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUTORA ALEGA APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE SEU VEÍCULO - RÉ SUSTENTA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA VERBAL - ESBULHO POSSESSÓRIO, DOLO OU MÁ-FÉ NÃO COMPROVADOS - AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE RECAÍA - ART. 373, I DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO