Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE PATERNIDADE/MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.
I. CASO EM EXAME:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DE RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE PATERNIDADE/MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. ... ()
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