Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO.

Considerando que a decisão embargada excluiu da condenação o pagamento de adicional de insalubridade e reflexos deferidos, revela-se imperioso que a reclamada seja absolvida do pagamento doshonorários periciais, o que se determina neste momento processual, sanando-se, portanto, a omissão apontada. Nota-se, contudo, que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita, razão pela qual fica a cargo da União o recolhimento doshonorários periciais(Súmula 457). Embargos de declaração a que se dá provimento.... (Continua)