Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré em ação originária. A Agravante sustenta que preenche os requisitos legais para a concessão do benefício, tendo em vista seu afastamento por motivo de saúde, redução de renda e despesas mensais elevadas, além de prestar auxílio à genitora idosa. Requereu a concessão de efeito suspensivo ativo e, ao final, a reforma da decisão agravada. ... (Continua)