Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PIRÂMIDE FINANCEIRA. CONTRATO FRAUDULENTO DE EMPRÉSTIMO. VÍNCULO APARENTE COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RENOMADA. PARTICIPAÇÃO DE TERCEIRA EMPRESA. INOCORRÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
1.Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada, diante da irrelevância do depoimento pessoal do autor para o deslinde da controvérsia, conforme poder instrutório conferido ao juízo (art. 370 c/c 374, III, CPC). ... ()
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