Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. CÁLCULO URINÁRIO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CARATER EMERGENCIAL. NECESSIDADE. DOENÇA PREEXISTENTE. DECLARAÇÃO DE SAÚDE. PREENCHIMENTO. SEM ACOMPANHAMENTO MÉDICO. NEGATIVA DE COBERTURA ABUSIVIDADE. DANO MORAL. CONFIGURADO. 

1. A hipótese trata da possibilidade de cobertura, pela operadora do plano de saúde, do procedimento cirúrgico emergencial para tratamento de cálculo urinário, tendo em vista a declaração de doença pré-existente e a incidência de carência contratual.... (Continua)