Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇAO DOS PROVISÓRIOS. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO COM REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DESTA RELATORA PARA PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INÉRCIA DA AGRAVANTE. DESERÇÃO RECURSAL QUE SE RECONHECE, DIANTE DA AUSÊNCIA DO PREPARO DEVIDO. EXEGESE DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1007. RECURSO DESERTO QUE NÃO SE CONHECE.