Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONSTRIÇÃO DE BENS VIA PENHORA, CÁLCULOS, EXCESSO E INUTILIDADE. TEMA 1128 DO STJ. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE OMISSÃO.  VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. ART. 1.025, CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.  

I. CASO EM EXAME   ... (Continua)