Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. RUÍDO EM PADRÕES LEGAIS. PROVA TÉCNICA PREVALECE SOBRE PROVA TESTEMUNHAL. IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA.

Apelação cível interposta por Aristóteles Brazilio de Araújo contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais formulados em ação de obrigação de não fazer com pedido de indenização por danos morais, ajuizada em face de Marcelino Bento da Silva e Cia Ltda, em razão de suposta emissão de ruído perturbador por equipamento refrigerador instalado no imóvel da ré. Sentença que também julgou improcedente o pedido reconvencional. ... (Continua)