Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM DANOS MORAIS. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA EM ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. NULIDADE ABSOLUTA. IMPRESCRITIBILIDADE DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE. PRESCRIÇÃO DOS EFEITOS PATRIMONIAIS DECORRENTES. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ... ()
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