Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO REDIBITÓRIA, DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO EM IMÓVEL ADQUIRIDO. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATA VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DANOS MATERIAIS. DEMONSTRADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. 

MALGRADO OCORRA A REVELIA, NÃO HÁ FALAR EM DEFERIMENTO AUTOMÁTICO DAS TESES CONTIDAS NA EXORDIAL, DE MODO QUE DEVE A PARTE AUTORA COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS ALEGADOS, NOS TERMOS DO art. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... (Continua)