Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIVERSAS INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO ESSENCIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.
I.Caso em exame. Trata-se de demanda ajuizada em razão das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, totalizando cerca de 80 horas de descontinuidade entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2023. Sentença de procedência. ... ()
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