Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS JUÍZO DE RETRATAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO.  TRIBUNAL DO JÚRI.  ABSOLVIÇÃO.  TEMA 1087 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL ( RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.225.185/MG). DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. TESE DEFENSIVA DE NEGATIVA DE AUTORIA. CONTRADIÇÃO NA VOTAÇÃO DOS QUESITOS. JURADOS QUE CONFIRMARAM QUE FORA A RÉ A AUTORA DO CRIME, CONTUDO A ABSOLVERAM EM VOTAÇÃO AO QUESITO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA MOTIVAÇÃO DA ABSOLVIÇÃO NA ATA DE JULGAMENTO.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO ACOLHIDO.... (Continua)