Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Direito de vizinhança - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de improcedência - Apelo do autor - Alegação de que a movimentação da construção do imóvel do réu sobre a do autor restou provada nos autos, bem como que a responsabilidade pelo vazamento de água em frente ao imóvel do réu é deste e não da concessionária de serviço público de fornecimento de água - Rejeição - Laudo pericial bem fundamentado que concluiu pelo vazamento de água como causa principal da movimentação das construções e, de forma secundária, o encharcamento do solo por chuva ao longo do tempo - Inexistência de conduta do réu que guarde nexo causal com os danos especificados nos autos - Responsabilidade civil do réu não configurada - Honorários advocatícios majorados - Sentença mantida - Recurso IMPROVIDO... (Continua)