Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 476.2514.8942.8947

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RENAJUD. PENHORA DE VEÍCULO EM NOME DE TERCEIROS. EXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O VEÍCULO PERTENCE AO EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 

1. Trata-se de execução frustrada em que o devedor demonstra, nas redes sociais, que possui diversos veículos de luxo; contudo, todos os bens estão registrados em nome de terceiros. ... ()

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