Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REVELIA - EFEITOS - TRINÔMIO: POSSBILIDADE NECESSIDADE PROPORCIONALIDADE - ADEQUAÇÃO - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL.

Ainda que haja a previsão contida na Lei 5.478/68, art. 7º, aplica-se o rito procedimental insculpido no CPC, de modo que, no julgamento da presenta de ação de alimentos, o conteúdo dos autos deverá ser levado em conta. ... (Continua)