Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Plano de assistência à saúde - Cumprimento de sentença - Bloqueio de valores para viabilizar o custeio do tratamento - Insurgência da operadora - Descabimento - Penhora que visa cobrir o tratamento médico, ante ao reiterado descumprimento pela executada - Ratificação dos fundamentos da decisão - Art. 252 do RITJSP - AGRAVO IMPROVIDO... ()
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